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Marcas e Patentes

É de responsabilidade do Escritório de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (EPITT) a adoção das medidas necessárias para a proteção do conhecimento, bem como dos pedidos de registros das inovações tecnológicas geradas no âmbito da Universidade Estadual do Norte do Paraná, seja pelas empresas incubadas, por instituições de pesquisa, por inventores independentes ou então por pequenos negócios que desenvolvam pesquisas em parceria com a Universidade ou então sejam incubadas pela IPI.

Serviços oferecidos pelo EPITT em relação à Marcas e Patentes

O EPITT atende, em primeiro lugar, à comunidade da UENP. No entanto, realiza atendimentos também à empresas, instituições de ensino em geral e inventores independentes, oferecendo serviços relacionados à propriedade intelectual, abrangendo as atividades que seguem:

  • Assessoria e consultoria em propriedade intelectual;
  • Busca de anterioridade em bases de patentes;
  • Redação e depósito de patentes;
  • Pedidos de registros de marcas, desenho industrial e programas de computador (softwares);
  • Preparação da documentação para pedidos de depósitos e registros;
  • Acompanhamento dos pedidos de proteção intelectual.

Necessito de atendimento. Como proceder?

Deve-se seguir um trâmite interno específico, composto pelas seguintes fases:

  1. Deve-se, em primeiro lugar, entrar em contato com a AITEC (informações aqui) com o intuito de agendar o atendimento na Agência;
  2. Após, é necessário que seja preenchido o Formulário de Declaração de Invenção (FDI), com vistas ao fornecimento de todas as informações prévias sobre aquilo que se pretende proteger;
  3. Tendo preenchido respectivo formulário, este deve ser enviado via e-mail ou entregue na via impressa quando do comparecimento à Agência;
  4. Por fim, a documentação será anexada e arquivada para o trâmite interno da Universidade e, posteriormente, perante o órgão de registro competente.

Distinção entre titular e inventor

Se a invenção ou criação que deu origem ao pedido de patente foi desenvolvida no âmbito da UENP, via de regra a titularidade pertencerá à Universidade. O criador de tal invenção, seja ele docente, funcionário ou estudante, será denominado inventor.

Caso a invenção tenha tido participação de outras instituições ou empresas, estas serão co-titulares do pedido de depósito em conjunto com a UENP. Do mesmo modo, todos que participaram efetivamente da formulação da invenção serão denominados inventores.

Bolsas por projetos desenvolvidos em parceria com empresas

O artigo 12 da Lei Paranaense de Inovação dispõe que "É facultado a ICTPR celebrar acordos de parceria para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, processo ou serviço com instituições públicas e privadas." Em seu parágrafo primeiro, está estabelecido que "o servidor civil ou militar ou o empregado público da ICTPR envolvido na execução das atividades previstas no caput deste artigo poderá receber bolsa de estímulo à inovação diretamente da instituição de apoio ou agência de fomento independente de seu regime de trabalho".

Desta forma, é admitido o pagamento de bolsa pelo desenvolvimento de projetos em parcerias com empresas. No entanto, tal bolsa de estímulo não pode ser confundida com royalties ou qualquer outro(s) direito(s) que possa(m) advir da cotitularidade da eventual invenção.

Páginas relevantes

Seguem alguns links para páginas de potencial relevância para o tema, onde podem ser encontradas mais informações:

Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

Programa de PI para inovação

WIPO – World Intellectual Property Organization

Portal da União Européia Especialista em Propriedade Intelectual