TRANSPARÊNCIA AITEC
TRANSPARÊNCIA AITEC
Agora no site da AITEC você consegue acompanhar os convênios vigentes, recursos financeiros, gastos e despesas da Agência. A AITEC, seguindo os cinco princípios da Administração Pública, presente no artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), visa dar transparência e garantir que a comunidade interna e externa da Universidade acompanhe de perto as movimentações financeiras e o planejamento estratégico da Agência.
A transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões, bem como o aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a sociedade.
DE ONDE VÊM NOSSOS RECURSOS?
A Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná (FA) e a Superintendência Geral de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) divulgam regulamente Chamadas Públicas para que as Instituições Científicas e Tecnológicas e de Inovação (ICTs) com sede e CNPJ no Estado do Paraná apresentem projetos no âmbito do Programa de Apoio à Manutenção e Consolidação de Núcleos de Inovação Tecnológica e Agências de Inovação do Estado do Paraná.
Esses programas têm por objetivo a manutenção e a consolidação dos NIT’s já existentes, promovendo a capacitação das equipes dos “Núcleos de Inovação Tecnológica” (NITs). No caso da UENP a AITEC figura como responsável pela relação entre Universidade e Empresas, capacitando-as para poderem orientar, assessorar, apoiar e gerir atividades direcionadas ao processo de consolidação da cultura da inovação por meio da prospecção tecnológica, proteção intelectual, empreendedorismo, transferência de tecnologia e gestão dos ativos tecnológicos e do capital intelectual.
São por meio dessas chamadas públicas que a AITEC obtém recursos para a contratação e manutenção dos bolsistas, uso em despesas sobre a manutenção da propriedade intelectual da universidade junto ao INPI, consultorias especializadas com pesquisadores que requerem proteção para seus inventos, compra de equipamentos permanentes para uso da Agência, materiais de escritório e gráficos para eventos, além de gastos ligados as despesas recorrentes das atividades.
Atualmente a AITEC possui dois convênios da Fundação Araucária. O 84/2021 que tem sua vigência até outubro de 2023. E o novo convênio aprovado 10/2023, com vigência entre janeiro de 2023 até abril de 2025. As chamadas públicas para os convênios assim como as atividades submetidas pela a AITEC para o uso dos recursos devem seguir os preceitos definidos na Lei Federal nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, bem como pela Lei Estadual 20.541/2021, que dispõe sobre política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao fomento de novos negócios, e a integração entre o setor público e o setor privado em ambiente produtivo no Estado do Paraná.
Abaixo estão dispostos os convênios vigentes e seus respectivos planos de aplicações financeiras, bem como os gastos da agência dispostas pelas despesas trimestrais. Dúvidas e sugestões entre em contato com a AITEC.
CONVÊNIOS: