Guia de Propriedade Intelectual
PATENTES
o que é
Patente é um título de propriedade temporária conferido pelo Estado sobre um invento, isto é, sobre um produto ou processo que, em geral, oferece uma nova maneira de fazer algo ou uma nova solução técnica para um problema.
Para obter uma patente, uma descrição detalhada da invenção deve ser divulgada ao público, por meio da solicitação de um pedido de patente, de forma que um técnico com formação média na área seja capaz de reproduzi-la. A patente é, portanto, um direito concedido em contrapartida do acesso público ao conhecimento tecnológico produzido, com o propósito de incentivar a inovação e o desenvolvimento econômico e social do país.
Normas jurídicas
Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei Propriedade Industrial)
Lei n° 10.196,de 14 de fevereiro de 2001
Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015
Lei n° 20541, de 20 de abril de 2021
Resolução n°004/2022 CEPE/UENP
O QUE PODE SER PATENTEAVÉL Leia tudo
AS PATENTES PODEM SER CLASSIFI:CADAS COMO
Patente de Modelo de Utilidade (MU)
Certificado de Adição de Invenção (C)
DIREITOS Leia tudo